Aviso de Privacidade

1. Introdução

1.1 A Mifinity é uma empresa de pagamentos online regulamentada e licenciada. Este aviso aplica-se às empresas que fazem parte do Grupo MiFinity. A lista de empresas da MiFinity que recolhem ou processam informações pessoais de acordo com este aviso é a MiFinity UK Limited, a MiFinity Malta Limited, a MiFinity Payments Limited (Irlanda), a MiFinity Canada Limited, a Concentric Data Services Limited (Irlanda) e a Concentric Data Services Limited (Malta). A referência à MiFinity (incluindo “nós”, “nos” ou “nosso”) inclui as empresas acima referidas e todas as afiliadas relevantes do grupo.

1.2 Esta política aplica-se às informações que recolhemos sobre: a) os visitantes do nosso sítio Web; e b) as pessoas que fazem negócios connosco ou se registam no nosso serviço.

1.3 Leia atentamente esta Declaração de Privacidade para compreender os nossos pontos de vista e práticas relativamente aos seus dados pessoais, como os utilizamos e como os tratamos. Se não concordar com esta Declaração de Privacidade, não utilize os nossos serviços.

2. Os Nossos Dados de Contacto São:

Endereço: MiFinity Malta Limited, Level 3 (SUITE 2507), Tower Business Center, Tower Street, Swatar, Birkirkara, Malta.

Correio eletrónico: sales@mifinity.com

Representante para a Proteção de Dados:

Nome: Paul Kavanagh

Correio eletrónico: gdpr@mifinity.com

3. Que Tipo de Informações Podemos Ter Sobre o Utilizador:

3.1 Quando faz negócios connosco ou se regista para o nosso serviço, podemos recolher as seguintes informações pessoais: a) o seu nome completo, endereço residencial, endereço de e-mail, residência, nacionalidade, endereço IP, número de telemóvel, data de nascimento e dados bancários ou do cartão de pagamento e qualquer prova da sua identidade e/ou endereço que possamos solicitar, tais como passaportes, cartas de condução e documentação utilizada para verificar o seu endereço, estatuto de pessoa politicamente exposta; b) detalhes de quaisquer transacções que efectue através do nosso website e/ou aplicação móvel do cumprimento dos seus pedidos; c) detalhes de qualquer conta bancária (incluindo, mas não limitado a: titular da conta, nome da conta, número da conta, código de ordenação, PIN de banca online, Número de Autenticação de Transação “TAN” e palavra-passe, saldo disponível e histórico de transações da sua conta bancária,); d) detalhes de qualquer cartão de crédito, débito ou outro cartão utilizado por si para transações; e) a sua participação em qualquer promoção patrocinada por nós; f) correspondência que nos enviar; g) chamadas que lhe fizermos ou que nos fizer; h) inquéritos que preencher; i) informações recolhidas através de cookies – consulte a nossa política de cookies para obter mais informações; e j) o seu endereço IP, horas de início de sessão, sistema operativo e tipo de browser.

3.2 A fim de cumprir as nossas obrigações legais de prevenção da fraude e do branqueamento de capitais, obteremos informações sobre si junto de agências terceiras, incluindo o seu historial financeiro, sentenças judiciais e falências, de agências de referência de crédito e de prevenção da fraude quando abrir uma conta na MiFinity e em qualquer altura em que considerarmos necessário para prevenir a fraude e minimizar os nossos riscos financeiros.

4. Dados Relativos a Outras Pessoas

4.1 Se o utilizador nomear um representante para atuar em seu nome, solicitaremos ao representante:

a) Prova de que deu autoridade ao seu representante para exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados ou para apresentar uma reclamação em seu nome (por exemplo, uma carta a dar-lhe autoridade); e

b) prova de identidade do representante.

A sua confirmação de que o representante nomeado pode:

4.1.1 receber em seu nome quaisquer avisos de proteção de dados; e

4.1.2. dar o seu consentimento para a transferência dos seus dados pessoais para o exterior.

Como Utilizaremos as Informações Sobre o Utilizador e Porquê:

Código da base jurídica:

Utilização dos Seus Dados Pessoais: Base para o Processamento de Dados Pessoais

5. Iremos processar os seus dados pessoais:

5.1 Na medida do necessário para cumprir o contrato celebrado com o utilizador relativamente à conta, política ou serviço em causa:

a) Para tomar medidas a seu pedido antes de celebrar um contrato; b) Para decidir se celebramos o contrato; c) Para operar e administrar a sua conta e fornecer os serviços que solicitou;

d) Para atualizar os nossos registos;

e) executar as suas instruções para efetuar e receber pagamentos e realizar transacções utilizando os nossos serviços, incluindo a verificação de que tem fundos suficientes na sua conta bancária indicada para efetuar esses pagamentos;

f) para lhe permitir participar nas funcionalidades interactivas do nosso sítio Web;

g) para o notificar sobre alterações aos nossos serviços/este website;

5.2 Conforme necessário para os nossos próprios interesses legítimos ou os de outras pessoas e organizações,

a) Para uma boa governação, contabilidade e gestão e auditoria das nossas operações comerciais; b) Para verificações financeiras e de identidade, prevenção de fraudes e verificações de deteção e combate ao branqueamento de capitais; c) Para monitorizar e-mails, chamadas, outras comunicações e actividades na sua conta e; d) Para pesquisa de mercado, análise e desenvolvimento de estatísticas;

e) para melhorar a nossa formação interna dos clientes

5.3 Conforme necessário para cumprir uma obrigação legal, por exemplo

a) Quando exerce os seus direitos ao abrigo da lei de proteção de dados e faz pedidos; b) Para cumprimento de requisitos legais e regulamentares e divulgações relacionadas; c) Para o estabelecimento e defesa de direitos legais; d) Para actividades relacionadas com a prevenção, deteção e investigação de crimes; e) Para verificar a sua identidade, prevenção de fraudes e verificações de combate ao branqueamento de capitais; e f) Para monitorizar e-mails, chamadas, outras comunicações e actividades na sua conta.

Com base no seu consentimento, por exemplo:

a) Quando nos solicita que divulguemos os seus dados pessoais a outras pessoas ou organizações em seu nome, ou quando concorda com a divulgação dos mesmos; b) Para lhe enviar comunicações de marketing, se tivermos solicitado o seu consentimento para o fazer.

Está livre a qualquer momento para mudar de opinião e retirar o seu consentimento. A consequência pode ser que não consiga fazer certas coisas por si.

6. Marketing

6.1 Poderemos querer fornecer ao utilizador informações sobre os nossos produtos e serviços que pensamos serem do seu interesse. Antes de enviar qualquer material de marketing, informá-lo-emos sobre as finalidades do tratamento e recolheremos também o seu consentimento específico (se aplicável). Também lhe daremos a opção de retirar o consentimento dado em qualquer altura. O utilizador pode contactar o nosso responsável pela proteção de dados em caso de questões relacionadas com a privacidade dos seus dados pessoais.

7. Cookies e Outras Tecnologias de Recolha de Informações

7.1 O nosso sítio Web utiliza cookies de terceiros. Os cookies são ficheiros de texto colocados no computador do utilizador para recolher informações padrão de registo da Internet e informações sobre o comportamento dos visitantes. Estes cookies permitem-nos distingui-lo de outros utilizadores do sítio Web, o que nos ajuda a proporcionar-lhe uma boa experiência quando navega no nosso sítio Web e nos permite melhorar o nosso sítio.

8. Como Protegemos as Suas Informações

8.1 Implementámos os seguintes procedimentos de segurança e medidas técnicas e organizacionais para salvaguardar as suas informações pessoais: a) o acesso à sua conta é controlado por uma palavra-passe exclusiva para si; b) armazenamos os seus dados pessoais em servidores seguros; e c) encriptamos automaticamente as suas informações confidenciais em trânsito do seu computador para o nosso.

8.2 Implementámos medidas destinadas a proteger as informações pessoais do utilizador contra perdas acidentais e contra o acesso, utilização, alteração e divulgação não autorizados. A segurança e a proteção das suas informações também dependem do utilizador. Se lhe tivermos atribuído (ou se tiver escolhido) uma palavra-passe ou um código de acesso para aceder a determinadas partes do nosso sítio Web/portal ou aplicações móveis e similares, é responsável por manter a confidencialidade dessa palavra-passe e/ou código de acesso. O utilizador não deve partilhar a sua palavra-passe e/ou código de acesso com ninguém. O utilizador deve garantir que a sua palavra-passe e o seu código de acesso não são utilizados sem autorização. A MiFinity actuará de acordo com as instruções e informações recebidas de qualquer pessoa que introduza o seu ID de utilizador e a sua palavra-passe e o utilizador compreende que é totalmente responsável por toda a utilização e por todas as acções que possam ocorrer durante a utilização da sua conta.

8.3 O utilizador deverá notificar imediatamente a MiFinity sobre qualquer informação que nos tenha fornecido e que tenha sido alterada.

8.4 A transmissão de informações através da Internet não é totalmente segura. Embora façamos o nosso melhor para proteger as suas informações pessoais, não podemos garantir a segurança das suas informações transmitidas ao nosso sítio, a menos que esteja a comunicar connosco através de um canal seguro que tenhamos fornecido. Depois de recebermos as suas informações, utilizaremos procedimentos rigorosos e características de segurança para tentar impedir o acesso não autorizado.

8.5 Se tiver dúvidas quanto ao facto de os seus dados de início de sessão terem sido comprometidos, poderá alterá-los a qualquer momento depois de iniciar sessão, mas deverá sempre contactar imediatamente o Serviço de Apoio ao Cliente da MiFinity e explicar-nos por que razão pensa que os seus dados de início de sessão foram comprometidos.

9. Manutenção de Dados

9.1 Os períodos durante os quais conservamos as suas informações pessoais são determinados com base na natureza e no tipo de informações, no Serviço MiFinity e no país em que são fornecidas, bem como em quaisquer requisitos legais ou regulamentares locais aplicáveis.

9.2 Se utilizar os Serviços MiFinity, conservaremos as suas informações pessoais durante o tempo necessário para lhe fornecer os serviços da sua escolha e qualquer objetivo comercial legítimo associado. De um modo geral, isto significa que conservamos as suas informações pessoais enquanto for nosso cliente e, posteriormente, durante um período de tempo.

9.3 Quando a nossa relação com o utilizador termina, temos de conservar certos elementos das suas informações pessoais por um período não superior a 5 anos.

9.4 Podemos também continuar a fazer marketing e a enviar-lhe marketing direto, sujeito às leis locais e sempre que não tenha apresentado objeção a tal marketing.

10. Divulgação de Informações

10.1 Podemos divulgar as suas informações pessoais às nossas empresas associadas, ou seja, às nossas filiais e a quaisquer filiais do(s) nosso(s) acionista(s) e/ou a quaisquer empresas que nos prestem serviços subcontratados, que estejam sediadas em diferentes países do EEE e do resto do mundo.

10.2 A divulgação das suas informações pessoais pode ser necessária para, entre outras coisas, satisfazer o seu pedido, processar os seus dados de pagamento, prestar serviços de apoio e controlar actividades fraudulentas.

10.3 Ao enviar dinheiro a uma pessoa a quem pretende pagar, transmitiremos determinados dados ao destinatário. Dependendo dos requisitos dessa outra pessoa e do tipo de pagamento em causa, podemos enviar outros dados pessoais, como o seu nome, endereço e país de residência, se os destinatários nos solicitarem essas informações para melhorar o processo de pagamento, para reconciliar os pagamentos com a transação comercial ou para efectuarem as suas próprias verificações antifraude e anti-branqueamento de capitais.

10.4 Quando abre uma Conta, em intervalos de até 3 meses e em qualquer outro momento que consideremos necessário para proteger os nossos interesses financeiros e prevenir o branqueamento de capitais ou a fraude, partilhamos determinadas informações sobre si e sobre a sua conta com a MiFinity, que podem incluir o historial financeiro e as transacções no âmbito das nossas operações comerciais normais com os nossos bancos, parceiros facilitadores de pagamentos, serviços de processamento de cartões de crédito/débito, prestadores de serviços de verificação de identidade e agências de referência de crédito, de modo a limitar a nossa exposição a fraudes e outras actividades criminosas e a gerir o nosso risco financeiro. Ao efetuar verificações de identificação ou de prevenção de fraudes, as partes relevantes podem reter um registo da nossa consulta juntamente com as suas informações e podem partilhar estas informações com outras agências de prevenção de fraudes.

10.5 Partilharemos as suas informações pessoais com terceiros apenas da forma descrita na presente Declaração de Privacidade. Não vendemos as informações pessoais do utilizador a terceiros. Também podemos divulgar as suas informações pessoais a:

a) um potencial comprador da nossa empresa ou um comprador de um número substancial de acções da nossa empresa, se a MiFinity estiver envolvida numa fusão, aquisição ou venda da totalidade ou de parte dos seus activos, será notificado por e-mail e/ou através de um aviso em destaque no nosso site sobre qualquer alteração na propriedade ou utilização dos seus dados pessoais, bem como sobre quaisquer opções que possa ter relativamente aos seus dados pessoais; b) à polícia, à Autoridade de Conduta Financeira, à Agência Nacional do Crime e a qualquer outro organismo de aplicação da lei, organismo regulador ou tribunal, se tivermos o dever ou formos obrigados por lei a divulgar ou partilhar os seus dados pessoais, ou para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de nós próprios ou das empresas do nosso grupo, dos nossos clientes ou de outros; e c) a terceiros a que possamos recorrer ocasionalmente para lhe fornecer os serviços que solicitou. Estes terceiros não utilizarão os seus dados pessoais para qualquer outro fim que não seja aquele a que se destinam.

11. Transferências Internacionais

11.1 As informações fornecidas pelo utilizador podem ser transferidas para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE) que não disponham de protecções semelhantes em relação aos dados do utilizador e às restrições à sua utilização, tal como estabelecido na presente política. No entanto, tomaremos medidas para garantir a existência de protecções adequadas para garantir a segurança das suas informações.

12. Os Seus Direitos

12.1 Acesso aos seus dados pessoais – O utilizador tem o direito de solicitar uma cópia das informações que temos sobre si. Se pretender uma cópia de algumas ou de todas as suas informações pessoais, envie uma mensagem de correio eletrónico para gdpr@mifinity.com ou envie uma carta para MiFinity Malta Limited, Level 3 (SUITE 2507), Tower Business Center, Tower Streer, Swatar, Birkirkara, Malta.

12.2 Correção de dados pessoais – Queremos garantir que as suas informações pessoais são exactas e estão actualizadas. Se alguma das informações que forneceu à MiFinity for alterada, por exemplo, se alterar o seu endereço de e-mail ou nome, informe-nos dos dados correctos enviando um e-mail para gdpr@mifinity.com. Poderá solicitar-nos a correção e/ou remoção de informações que considere incorrectas.

12.3 Direito de retirar o consentimento – Se tivermos contado com o seu consentimento para processar os seus dados pessoais, tem o direito de retirar esse consentimento. É importante saber que, ao retirar o seu consentimento, a MiFinity poderá ter de terminar a relação, uma vez que dependemos dos seus dados para lhe podermos prestar um serviço.

12.4 Direito de apagamento (também conhecido como “direito a ser esquecido”) – Pode solicitar verbalmente através do nosso Serviço de Apoio ao Cliente ou por escrito para gdpr@mifinity.com que apaguemos os seus dados pessoais quando não houver uma razão imperiosa, tal como os nossos próprios requisitos de Anti-Lavagem de Dinheiro, para continuar o processamento. Este direito só se aplica em determinadas circunstâncias; não é um direito absoluto.

12.5 Direito à portabilidade dos dados – Este direito permite-lhe obter os seus dados pessoais que nos forneceu com o seu consentimento ou que foram necessários para lhe fornecermos os nossos produtos e serviços num formato que lhe permita transferir esses dados pessoais para outra organização. O utilizador pode ter o direito a que os seus dados pessoais sejam transferidos por nós diretamente para a outra organização, se tal for tecnicamente viável.

12.6 Direito de restringir o processamento de dados pessoais – Em determinadas circunstâncias, o utilizador tem o direito de solicitar a suspensão do processamento dos seus dados pessoais. Se suspendermos o processamento dos seus dados pessoais, continuaremos a poder armazená-los, mas qualquer outro processamento destas informações exigirá o seu consentimento, sujeito a determinadas isenções.

12.7 Direito de se opor ao processamento de dados pessoais – Tem o direito de se opor à nossa utilização dos seus dados pessoais que são processados com base nos nossos interesses legítimos. No entanto, podemos continuar a processar os seus dados pessoais, apesar da sua objeção, se existirem motivos legítimos imperiosos para o fazer ou se precisarmos de processar os seus dados pessoais no âmbito de quaisquer acções judiciais.

13. Monitorização

13.1 Podemos monitorizar e registar as comunicações com o utilizador (tais como conversas telefónicas e e-mails) para efeitos de garantia de qualidade, formação, prevenção de fraudes e conformidade.

14. Entrar em Contacto Consigo

14.1 Poderemos contactá-lo por correio eletrónico para o endereço de correio eletrónico principal registado na sua conta na MiFinity ou por telefone para o(s) número(s) de contacto que forneceu ao registar a sua conta na MiFinity. O utilizador pode alterar o seu endereço de e-mail principal e/ou número de contacto em qualquer altura.

14.2 O utilizador pode também receber mensagens de correio eletrónico transaccionais geradas pelo sistema, tais como confirmação de carregamentos, notificação de receção de pagamentos, notificação de alterações de palavra-passe, etc., que são necessárias para o correto funcionamento e administração da sua conta.

14.3 Phishing é um termo usado para descrever tentativas de roubar informações pessoais e dados financeiros de usuários de websites. Os “phishers” enviam e-mails falsos ou “enganadores” para direcionar os usuários a sites fraudulentos, onde são enganados a fornecer informações pessoais, como números de cartões de crédito, nomes de usuário e palavras-passe. NUNCA ENVIAMOS E-MAILS SOLICITANDO ESTES DADOS E NUNCA PEDIMOS A SUA PALAVRA-PASSE. Caso receba um e-mail desse tipo ou seja solicitado a fornecer sua palavra-passe por alguém que alegue trabalhar conosco, por favor, reencaminhe o e-mail ou reporte o incidente ao nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail phishing@mifinity.com ou entre em contato com os Serviços ao Cliente da MiFinity.

15. O Seu Consentimento

15.1 Ao enviar as suas informações pessoais, o utilizador autoriza a utilização dessas informações de acordo com o estabelecido na presente política.

16. Alterações à Política de Privacidade

16.1 A nossa Política de Privacidade é revista regularmente. Se alterarmos o nosso Aviso de Privacidade, publicaremos as alterações nesta página e colocaremos avisos noutras páginas do sítio Web, para que o utilizador possa estar sempre a par das informações que recolhemos e da forma como as utilizamos. Reservamo-nos o direito de efetuar alterações ao nosso Aviso de Privacidade em qualquer altura, sem aviso prévio, sempre que tal alteração seja exigida pela legislação aplicável.

17. Ligações a Outros Sítios Web

17.1 O nosso sítio Web contém ligações a outros sítios Web. A presente declaração de privacidade aplica-se a este sítio Web e às nossas aplicações móveis, pelo que, quando aceder a ligações para outros sítios Web, deve ler as respectivas políticas de privacidade.

18. Submeter uma Reclamação

18.1 Se o utilizador não estiver satisfeito com a forma como gerimos os seus dados pessoais, tem o direito de apresentar uma reclamação. Se considerar que a sua reclamação não foi tratada de forma satisfatória, pode contactar o Gabinete de Reclamações de Informação (ICO) ou, dependendo da sua localização, a Autoridade de Proteção de Dados local.