Política de Privacidade

1. Introdução

1.1 Este aviso aplica-se às empresas que fazem parte do Grupo MiFinity. A lista de empresas da MiFinity que recolhem ou processam informações pessoais de acordo com este aviso é a MiFinity Malta Limited, a MiFinity UK Limited, a MiFinity Payments Limited (Irlanda), a MiFinity Canada Limited, a Concentric Data Services Limited (Irlanda) e a Concentric Data Services Limited (Malta). A referência à MiFinity (incluindo “nós”, “nos” ou “nosso”) inclui as empresas acima referidas e todas as filiais relevantes do grupo.

1.2 Esta política aplica-se às informações que recolhemos sobre: a) os visitantes do nosso sítio Web; e b) as pessoas que fazem negócios connosco ou se registam no nosso serviço.

1.3 Leia atentamente esta Declaração de Privacidade para compreender os nossos pontos de vista e práticas relativamente aos seus dados pessoais, como os utilizamos e como os tratamos. Se não concordar com esta Declaração de Privacidade, não utilize os nossos serviços.

2. As Informações Que Recolhemos Sobre Si

Quando faz negócios connosco ou se regista no nosso serviço, podemos recolher os seguintes dados pessoais: a) o seu nome completo, endereço residencial, endereço de e-mail, residência, nacionalidade, endereço IP, número de telemóvel, data de nascimento e dados bancários ou do cartão de pagamento e qualquer prova da sua identidade e/ou endereço que possamos solicitar; b) dados de quaisquer transacções que efectue através do nosso sítio Web e/ou aplicação móvel da satisfação dos seus pedidos; c) dados de qualquer conta bancária (incluindo, mas não se limitando a: titular da conta, nome da conta, número da conta, código de ordenação, PIN de banca online, Número de Autenticação de Transação “TAN” e palavra-passe, saldo disponível e histórico de transações da sua conta bancária,); d) detalhes de qualquer cartão de crédito, débito ou outro cartão utilizado por si para transações; e) a sua participação em qualquer promoção patrocinada por nós; f) a correspondência que nos envia; g) as chamadas que lhe fazemos ou que nos faz; h) os inquéritos que preenche; i) as informações recolhidas através de cookies – consulte a Secção 6 abaixo para obter mais informações; e j) o seu endereço IP, horas de início de sessão, sistema operativo e tipo de browser.

2.1 Para cumprirmos as nossas obrigações legais de prevenção da fraude e do branqueamento de capitais, obteremos informações sobre si através de agências terceiras, incluindo o seu historial financeiro, sentenças judiciais e falências, de agências de referência de crédito e de prevenção da fraude quando abrir uma conta na MiFinity e em qualquer altura em que considerarmos necessário para prevenir a fraude e minimizar os nossos riscos financeiros.

3. Dados Relativos a Outras Pessoas

3.1 Se o utilizador nomear um representante para atuar em seu nome, a Comissão exigirá do representante

a) Prova de que deu autoridade ao seu representante para exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados ou para apresentar uma reclamação em seu nome (por exemplo, uma carta a dar-lhe autoridade); e

b) prova de identidade do representante.

O utilizador confirma que o representante nomeado pode: 3.1.1 receber em seu nome quaisquer avisos de proteção de dados; e 3.1.2 dar consentimento para a transferência dos seus dados pessoais para o estrangeiro.

4. Como Utilizaremos as Informações Sobre o Utilizador

4.1 Utilizamos as informações detidas sobre o utilizador das seguintes formas a) para operar e administrar a sua conta e para fornecer os serviços que solicitou; b) para executar as suas instruções para efetuar e receber pagamentos e realizar transacções utilizando os nossos serviços, incluindo a verificação de que tem fundos suficientes na sua conta bancária indicada para efetuar esses pagamentos; c) para lhe permitir participar nas funcionalidades interactivas do nosso sítio Web; d) para o notificar sobre alterações ao(s) nosso(s) serviço(s)/este sítio Web; e) para melhorar a nossa formação interna de clientes; f) para cumprir os regulamentos relativos aos serviços financeiros, incluindo a retenção de informações e transacções financeiras; g) para verificações financeiras e de identidade, verificações de prevenção e deteção de fraudes, anti-branqueamento de capitais e verificações de crédito; h) para o serviço de apoio ao cliente, incluindo responder a perguntas e responder a comentários e reclamações; i) para melhorar a segurança dos nossos serviços; j) para garantir que o conteúdo do nosso sítio Web é apresentado da forma mais eficaz para si e para o seu computador; e k) para investigação, análise estatística e análise comportamental.

5. Marketing

5.1 Poderemos também querer fornecer-lhe informações sobre as características especiais do nosso sítio Web ou qualquer outro serviço que consideremos ser do seu interesse. Se preferir não receber estas informações, envie uma mensagem de correio eletrónico para gdpr@mifinity.com. Se concordou que a MiFinity lhe fornecesse informações de marketing e agora pretende recusar ou decidir recusar numa data posterior, poderá fazê-lo enviando um e-mail para gdpr@mifinity.com.

6. Cookies e Outras Tecnologias de Recolha de Informações

6.1 O nosso sítio Web utiliza cookies de terceiros. Os cookies são ficheiros de texto colocados no computador do utilizador para recolher informações normais de registo da Internet e informações sobre o comportamento dos visitantes. Estes cookies permitem-nos distingui-lo de outros utilizadores do sítio Web, o que nos ajuda a proporcionar-lhe uma boa experiência quando navega no nosso sítio Web e nos permite melhorar o nosso sítio.

7. Como Protegemos as Suas Informações

7.1 Implementámos os seguintes procedimentos de segurança e medidas técnicas e organizacionais para salvaguardar as suas informações pessoais: a) o acesso à sua conta é controlado por uma palavra-passe exclusiva para si; b) armazenamos os seus dados pessoais em servidores seguros; e c) encriptamos automaticamente as suas informações confidenciais em trânsito do seu computador para o nosso.

7.2 Implementámos medidas destinadas a proteger as suas informações pessoais contra perdas acidentais e contra o acesso, utilização, alteração e divulgação não autorizados. A segurança e a proteção das suas informações também dependem do utilizador. Se lhe tivermos atribuído (ou se tiver escolhido) uma palavra-passe ou um código de acesso para aceder a determinadas partes do nosso sítio Web/portal ou aplicações móveis e similares, é responsável por manter a confidencialidade dessa palavra-passe e/ou código de acesso. O utilizador não deve partilhar a sua palavra-passe e/ou código de acesso com ninguém. O utilizador deve garantir que a sua palavra-passe e o seu código de acesso não são utilizados sem autorização. A MiFinity actuará de acordo com as instruções e informações recebidas de qualquer pessoa que introduza o seu ID de utilizador e a sua palavra-passe e o utilizador compreende que é totalmente responsável por toda a utilização e por todas as acções que possam ocorrer durante a utilização da sua conta.

7.3 O Utilizador deverá notificar imediatamente a MiFinity sobre qualquer informação que nos tenha fornecido e que tenha sido alterada.

7.4 A transmissão de informações através da Internet não é totalmente segura. Embora façamos o nosso melhor para proteger as suas informações pessoais, não podemos garantir a segurança das suas informações transmitidas ao nosso sítio, a menos que esteja a comunicar connosco através de um canal seguro que tenhamos fornecido. Depois de recebermos as suas informações, utilizaremos procedimentos rigorosos e características de segurança para tentar impedir o acesso não autorizado.

7.5 Se tiver dúvidas quanto ao facto de os seus dados de início de sessão terem sido comprometidos, poderá alterá-los a qualquer momento depois de iniciar sessão, mas deverá sempre contactar imediatamente o Serviço de Apoio ao Cliente da MiFinity e explicar-nos por que razão pensa que os seus dados de início de sessão foram comprometidos.

8. Conservação das Informações

8.1 Os períodos durante os quais conservamos as suas informações pessoais são determinados com base na natureza e no tipo de informações, no Serviço MiFinity e no país em que são fornecidas, bem como em quaisquer requisitos legais ou regulamentares locais aplicáveis.

8.2 Se utilizar os Serviços MiFinity, conservaremos as suas informações pessoais durante o tempo necessário para lhe fornecer os serviços da sua escolha e qualquer objetivo comercial legítimo associado. De um modo geral, isto significa que conservamos as suas informações pessoais enquanto for nosso cliente e durante um período de tempo posterior.

8.3 Quando a nossa relação com o utilizador termina, temos de conservar certos elementos das suas informações pessoais por um período não superior a 5 anos.

8.4 Também podemos continuar a comercializar e a enviar-lhe marketing direto, sujeito às leis locais e se não se tiver oposto a esse marketing.

9. Divulgação de Informações

9.1 Podemos divulgar as suas informações pessoais às nossas empresas associadas, ou seja, às nossas filiais e a quaisquer filiais do(s) nosso(s) acionista(s) e/ou a quaisquer empresas que nos prestem serviços subcontratados, que estejam sediadas em diferentes países do EEE e do resto do mundo.

9.2 A divulgação das suas informações pessoais pode ser necessária para, entre outras coisas, satisfazer a sua solicitação, processar os seus dados de pagamento, prestar serviços de apoio e controlar actividades fraudulentas.

9.3 Quando enviar dinheiro a uma pessoa a quem deseja pagar, transmitiremos determinados dados ao destinatário. Dependendo dos requisitos dessa outra pessoa e do tipo de pagamento em causa, podemos enviar outros dados pessoais, como o seu nome, endereço e país de residência, se os destinatários nos solicitarem essas informações para melhorar o processo de pagamento, para reconciliar os pagamentos com a transação comercial ou para efectuarem as suas próprias verificações antifraude e anti-branqueamento de capitais.

9.4 Quando abre uma Conta, em intervalos de até 3 meses e em qualquer outro momento que consideremos necessário para proteger os nossos interesses financeiros e prevenir o branqueamento de capitais ou a fraude, partilhamos determinadas informações sobre si e sobre a sua conta com a MiFinity, que podem incluir o historial financeiro e as transacções no âmbito das nossas operações comerciais normais com os nossos bancos, parceiros facilitadores de pagamentos, serviços de processamento de cartões de crédito/débito, prestadores de serviços de verificação de identidade e agências de referência de crédito, de modo a limitar a nossa exposição a fraudes e outras actividades criminosas e a gerir o nosso risco financeiro. Ao efetuar verificações de identificação ou de prevenção de fraudes, as partes relevantes podem conservar um registo da nossa consulta juntamente com as suas informações e podem partilhar estas informações com outras agências de prevenção de fraudes.

9.5 Partilharemos as suas informações pessoais com terceiros apenas da forma descrita neste Aviso de Privacidade. Não vendemos as informações pessoais do utilizador a terceiros. Também podemos divulgar as suas informações pessoais a:

a) um potencial comprador da nossa empresa ou um comprador de um número substancial das acções da nossa empresa, se a MiFinity estiver envolvida numa fusão, aquisição ou venda da totalidade ou de uma parte dos seus activos, será notificado por e-mail e/ou através de um aviso em destaque no nosso site de qualquer alteração na propriedade ou utilização dos seus dados pessoais, bem como de quaisquer opções que possa ter relativamente aos seus dados pessoais; b) aplicação da lei, a Autoridade dos Serviços Financeiros de Malta (MFSA), a Unidade de Análise de Informações Financeiras (FIAU) e qualquer outro organismo de aplicação da lei, organismo regulador ou tribunal, se tivermos o dever ou formos obrigados por lei a divulgar ou partilhar os seus dados pessoais, ou para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de nós próprios ou das empresas do nosso grupo, dos nossos clientes ou de outros; e c) terceiros a quem possamos recorrer ocasionalmente para lhe fornecer os serviços que solicitou. Estes terceiros não utilizarão os seus dados pessoais para qualquer outro fim que não seja aquele a que se destinam.

10. Transferências Internacionais

10.1 As informações fornecidas pelo utilizador podem ser transferidas para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE) que não disponham de protecções semelhantes em relação aos dados do utilizador e às restrições à sua utilização, tal como estabelecido na presente política. No entanto, tomaremos medidas para garantir a existência de protecções adequadas para garantir a segurança das suas informações.

Os Seus Direitos

11.1 Acesso aos seus dados pessoais – O utilizador tem o direito de solicitar uma cópia das informações que temos sobre si. Se pretender uma cópia de algumas ou de todas as suas informações pessoais, envie um e-mail para gdpr@mifinity.com ou envie uma carta para: MiFinity Malta Limited, Level 3 (SUITE 2507), Tower Business Center, Tower Streer, Swatar, Birkirkara, Malta. Poderemos cobrar uma pequena taxa por este serviço.

11.2 Correção de dados pessoais – Queremos garantir que as suas informações pessoais são exactas e estão actualizadas. Se alguma das informações que forneceu à MiFinity sofrer alterações, por exemplo, se alterar o seu endereço de e-mail ou nome, informe-nos dos dados correctos enviando um e-mail para gdpr@mifinity.com. Poderá solicitar-nos a correção e/ou remoção de informações que considere incorrectas.

11.3 Direito de retirar o consentimento – Se tivermos contado com o seu consentimento para processar os seus dados pessoais, o utilizador tem o direito de retirar esse consentimento. É importante saber que, ao retirar o seu consentimento, a MiFinity poderá ter de terminar a relação, uma vez que dependemos dos seus dados para lhe podermos prestar um serviço.

11.4 Direito de apagamento (também conhecido como “direito a ser esquecido”) – O utilizador pode solicitar verbalmente através do nosso Serviço de Apoio ao Cliente ou por escrito para gdpr@mifinity.com que apaguemos os seus dados pessoais quando não houver razões imperiosas para continuar o processamento. Este direito só se aplica em determinadas circunstâncias; não é um direito absoluto.

11.5 Direito à portabilidade dos dados – Este direito permite-lhe obter os seus dados pessoais que nos forneceu com o seu consentimento ou que foram necessários para lhe fornecermos os nossos produtos e serviços num formato que lhe permita transferir esses dados pessoais para outra organização. O utilizador pode ter o direito a que os seus dados pessoais sejam transferidos por nós diretamente para a outra organização, se tal for tecnicamente viável.

11.6 Direito de restringir o processamento de dados pessoais – Em determinadas circunstâncias, o utilizador tem o direito de solicitar a suspensão do processamento dos seus dados pessoais. Se suspendermos o processamento dos seus dados pessoais, continuaremos a poder armazená-los, mas qualquer outro processamento destas informações exigirá o seu consentimento, sujeito a determinadas isenções.

11.7 Direito de se opor ao processamento de dados pessoais – Tem o direito de se opor à nossa utilização dos seus dados pessoais que são processados com base nos nossos interesses legítimos. No entanto, podemos continuar a processar os seus dados pessoais, apesar da sua objeção, se existirem motivos legítimos imperiosos para o fazer ou se precisarmos de processar os seus dados pessoais no âmbito de quaisquer acções judiciais.

12. Monitorização

12.1 Podemos monitorizar e registar as comunicações com o utilizador (tais como conversas telefónicas e e-mails) para efeitos de garantia de qualidade, formação, prevenção de fraudes e conformidade.

13. Entrar em Contacto Consigo

13.1 Poderemos contactá-lo por correio eletrónico, para o endereço de correio eletrónico principal registado na sua conta na MiFinity, ou por telefone, para o(s) número(s) de contacto que forneceu aquando do registo da sua conta na MiFinity. O utilizador pode alterar o seu endereço de e-mail principal e/ou número de contacto em qualquer altura.

13.2 O utilizador pode também receber mensagens de correio eletrónico transaccionais geradas pelo sistema, tais como confirmação de carregamentos, notificação de receção de pagamentos, notificação de alterações de palavra-passe, etc., que são necessárias para o correto funcionamento e administração da sua conta.

13.3 Phishing é um termo usado para descrever tentativas de roubar informações pessoais e dados financeiros de usuários de websites. Os “phishers” enviam e-mails falsos ou “enganadores” para direcionar os usuários a sites fraudulentos, onde são induzidos a fornecer informações pessoais, como números de cartões de crédito, nomes de usuário e palavras-passe. NUNCA ENVIAMOS E-MAILS SOLICITANDO ESTES DADOS E NUNCA PEDIMOS A SUA PALAVRA-PASSE. Caso receba um correio eletrónico desse tipo ou seja solicitado a fornecer sua palavra-passe por alguém que alegue trabalhar conosco, por favor, reencaminhe o correio eletrónico ou reporte o incidente ao nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo correio eletrónico phishing@mifinity.com ou entre em contato com os Serviços ao Cliente da MiFinity.

14. O Seu Consentimento

14.1 Ao enviar as suas informações pessoais, o utilizador autoriza a utilização dessas informações tal como estabelecido na presente política.

15. Alterações à Declaração de Privacidade

15.1 A nossa Política de Privacidade é revista regularmente. Se alterarmos a nossa Política de Privacidade, publicaremos as alterações nesta página e colocaremos avisos noutras páginas do sítio Web, para que o utilizador possa estar sempre a par das informações que recolhemos e da forma como as utilizamos. Reservamo-nos o direito de efetuar alterações ao nosso Aviso de Privacidade em qualquer altura, sem aviso prévio, sempre que tal alteração seja exigida pela legislação aplicável.

16. Ligações a Outros Sítios Web

16.1 O nosso sítio Web contém ligações a outros sítios Web. A presente declaração de privacidade aplica-se a este sítio Web e às nossas aplicações móveis, pelo que, quando aceder a ligações para outros sítios Web, deve ler as respectivas políticas de privacidade.

17. Submeter uma Reclamação

17.1 Se o utilizador não estiver satisfeito com a forma como gerimos os seus dados pessoais, tem o direito de apresentar uma reclamação. Se considerar que a sua reclamação não foi tratada de forma satisfatória, pode contactar o Gabinete do Comissário para a Informação e Proteção de Dados (IDPC) ou, dependendo da sua localização, a Autoridade de Proteção de Dados local.