Data de entrada em vigor: 01/11/25

Estes Termos e Condições regem o programa de fidelidade MiFinity MiRewards. Leia-os com atenção. Ao utilizar a sua conta MiFinity após a entrada em vigor destes Termos, você concorda com o seu conteúdo.
O MiRewards é oferecido pela MiFinity Holdings Limited, doravante referida como «MiFinity», que opera a sua carteira eletrónica MiFinity no seu país ou região. Os Termos de Utilização e a Política de Privacidade da sua carteira eletrónica MiFinity também se aplicam ao MiRewards. Se uma lei local exigir regras diferentes, essa lei local aplica-se na eventualidade de qualquer conflito.

1. Definições

• Conta: A sua conta MiFinity
• Nós / nosso/ «MiFinity» que opera a sua Conta
• Você / o titular da conta que utiliza o MiRewards
• MiPoints: pontos de recompensa ganhos no MiRewards
• Transação qualificada: um tipo de transação que ganha MiPoints
• Nível: o seu nível MiRewards com base no volume qualificado
• Recompensa: qualquer coisa pela qual possa resgatar MiPoints
• Parceiro: um terceiro que oferece recompensas ou benefícios

2. Elegibilidade, inscrição automática e adesão
• A inscrição é restrita a indivíduos maiores de 18 anos. Contas corporativas e comerciais MiFinity não são elegíveis para o MiRewards.
• Deve ter uma conta ativa em situação regular.
• Inscrição automática – se for elegível, será inscrito automaticamente no nosso programa MiRewards. Em alguns países, poderemos pedir-lhe que opte primeiro por aderir, se exigido pela legislação local.
• Cancelamento – pode sair do MiRewards a qualquer momento, acedendo às definições da sua conta MiFinity e desativando o MiRewards.
• Perda de pontos ao cancelar o registo – quando desativar o MiRewards, todos os MiPoints não resgatados serão perdidos imediatamente e não poderão ser restaurados.
• Reinscrição – pode reativar o MiRewards nas definições da conta a qualquer momento. A reinscrição não restaura os MiPoints perdidos.
• Só é permitida uma adesão ao MiRewards por pessoa e por conta.
• Podemos recusar, suspender ou encerrar a adesão se suspeitarmos de abuso do programa ou se a sua conta for restringida ou encerrada.

3. Noções básicas do programa
• A adesão é gratuita.
• Os MiPoints não têm valor monetário e não são transferíveis nem cedíveis.
• As recompensas e os pontos podem estar sujeitos às leis e restrições locais. Não aplicável onde seja proibido.
• Podemos realizar promoções direcionadas ou por tempo limitado com MiPoints extra ou recompensas especiais.
• Podemos aplicar restrições específicas por país para cumprir as leis e sanções locais.

4. Ganhar MiPoints
4.1 Ganhos básicos
• Ganha 1 MiPoint por cada 1 EUR de volume de transações elegíveis. Se a sua transação for noutra moeda, convertemos para EUR utilizando a nossa taxa no momento da contabilização. 

4.2 Bónus
Pode ganhar MiPoints extra por determinadas ações,como, por exemplo:
• Primeiro depósito
• Conclusão do KYC
• Configurar e utilizar um IBAN
• Verificação do cartão
Os montantes, a elegibilidade e os limites são apresentados na app e podem sofrer alterações. 

4.3 Lançamento e estado pendente
• Os MiPoints de uma transação só são lançados após a conclusão da transação. Esta operação pode ser imediata ou levar alguns dias, dependendo do método e da liquidação.
• Estornos, reembolsos, cobranças retroativas, transações contestadas ou canceladas não geram MiPoints ou serão revertidos se já tiverem sido lançados.
• Podemos corrigir erros, aplicar arredondamentos ou ajustar os MiPoints para refletir reembolsos ou investigações de fraude. Podemos arredondar para baixo para o MiPoint inteiro mais próximo. 

4.4 Limites e restrições
• Podemos definir limites de ganhos por transação, por dia ou por mês. Os limites atuais (se houver) são apresentados na app. 

5. Transações qualificadas e não qualificadas
“As transações qualificadas podem incluir
• Carregamentos/depósitos na sua carteira eletrónica MiFinity
• Transferências para comerciantes que não estão excluídos
• Levantamentos da sua carteira eletrónica MiFinity
• Outras transações de carteira suportadas que publicamos na aplicação
As transações não qualificadas incluem
• Transações entre contas (entre as suas carteiras eletrónicas)
• Envio de dinheiro para amigos e familiares
• Recebimento de dinheiro de amigos e familiares
• Transações que identificamos como excluídas devido a restrições legais, de risco ou de parceiros
• Transações revertidas ou não concluídas
• Autofinanciamento ou transações cujo objetivo principal é ganhar pontos
• Utilização comercial ou empresarial de uma conta pessoal
Podemos alterar a lista de transações e comerciantes excluídos. Verifique a secção MiRewards na sua conta para consultar a lista atual. Quaisquer alterações aos Termos e Condições do MiRewards serão enviadas por e-mail.

6. Uso indevido, fraude e segurança da conta
• Não é permitido o uso de scripts, bots, múltiplas contas, venda de pontos ou qualquer atividade fraudulenta ou abusiva.
• Se suspeitarmos de uso indevido, poderemos congelar ou remover MiPoints, suspender a adesão ou encerrar a sua conta. 

7. Níveis e benefícios
O MiRewards tem quatro níveis com base no volume acumulado de transações qualificadas (EUR)
• Clássico 0–4.999
• Exclusivo 5.000–19.999
• Signature 20 000–149 999
• Elite 150 000+
Os benefícios dos níveis podem incluir reduções de taxas, reembolsos em ofertas de parceiros, bónus por indicação, opções multimoeda, transferências mais rápidas, acesso a gestor de conta, acesso a eventos VIP e outras vantagens. Os benefícios exatos, limites, aumentos e qualquer ciclo de revisão são apresentados na app e podem sofrer alterações.
Podemos definir regras sobre como e quando o volume do nível é medido e quando as valorizações ou desvalorizações entram em vigor. Podemos alterar os nomes, limites ou benefícios dos níveis a qualquer momento.

8. Resgate de MiPoints
• Pode resgatar MiPoints por recompensas que disponibilizamos periodicamente.
• O resgate é desbloqueado a partir de 5.000 MiPoints.
• As recompensas podem incluir vouchers eletrónicos, reembolsos e ofertas de afiliados.
• As recompensas estão sujeitas à disponibilidade, restrições por país e termos dos parceiros.
• Uma vez resgatados, os MiPoints são deduzidos imediatamente. Os resgates são definitivos, a menos que os cancelemos devido a erro ou fraude.
• Os parceiros são responsáveis pelos seus produtos e serviços. Não nos responsabilizamos pela entrega, qualidade ou adequação das recompensas dos parceiros, o que é padrão em todos os catálogos de carteiras. 

9. Expiração, inatividade e perda por desistência

• Podemos definir uma política de validade dos pontos. Se estiver ativa, ela será exibida na app com o prazo relevante.
• Se a sua conta não tiver transações qualificadas por 12 meses, poderemos desativar a sua adesão ao MiRewards e perder os MiPoints não resgatados. Pode inscrever-se novamente mais tarde, mas os MiPoints perdidos não serão restaurados.
• Os MiPoints também serão perdidos se optar por desativar o MiRewards nas definições da conta.

10. Promoções e referências
• As ofertas de referência, bónus e por tempo limitado são regidas pelas suas próprias regras.
• Podemos alterar ou retirar qualquer promoção a qualquer momento.
• Podemos limitar os prémios de bónus, definir limites por utilizador ou exigir verificação antes de creditar.

11. Impostos
• As recompensas e reembolsos podem ser tributáveis.
• É responsável por declarar e pagar quaisquer impostos aplicáveis no seu país. 

12. Proteção de dados
• Processamos dados pessoais para o MiRewards de acordo com a nossa Política de Privacidade e as leis de proteção de dados aplicáveis.
• Podemos enviar-lhe mensagens sobre os seus pontos, nível ou recompensas.
• Quando necessário, obteremos o seu consentimento para fins de marketing. 

13. Alterações e rescisão
• Podemos alterar o MiRewards, estes Termos ou as Recompensas disponíveis. O titular da conta será notificado por e-mail sobre quaisquer alterações.
• Se uma alteração for desfavorável, daremos aviso prévio quando exigido por lei ou pelos Termos da sua conta. As normas do setor utilizam aviso prévio para alterações materiais.
• Podemos suspender ou encerrar o MiRewards com aviso prévio ou imediatamente, quando exigido por lei ou por motivos de uso indevido, fraude ou segurança. 

14. Responsabilidade
• Não garantimos a disponibilidade contínua do MiRewards.
• Não nos responsabilizamos por perdas causadas por acontecimentos fora do nosso controlo razoável.
• Não somos responsáveis pelas Recompensas dos Parceiros, exceto quando a lei assim o exigir.
• Nada nestes Termos exclui a responsabilidade que não pode ser limitada por lei. 

15. Termos específicos por país e conformidade legal
“• Algumas funcionalidades ou Recompensas não estão disponíveis em determinados países.
• Podemos excluir determinados tipos de transações ou setores para cumprir os regulamentos locais e as regras de promoção financeira.
• Se houver qualquer conflito entre estes Termos e a legislação local obrigatória, a legislação local prevalecerá na medida do conflito. “
16. Relação com os Termos da sua conta
Os Termos de Utilização da sua carteira eletrónica MiFinity regem a sua conta e aplicam-se ao MiRewards. Se a sua conta for encerrada ou suspensa, a sua adesão ao MiRewards termina e os MiPoints não resgatados podem ser perdidos.

17. Contacto e reclamações
Se tiver dúvidas ou reclamações sobre o MiRewards, utilize a ajuda na app ou o canal de contacto na sua conta. As regras locais de reclamação e litígio nos Termos da sua conta continuam a aplicar-se.

18. Geral
“• Em caso de conflito entre a tradução deste documento e o texto original em inglês, o texto em inglês prevalecerá. Se um termo for inválido ou inexequível, os restantes permanecerão em vigor.
• Podemos ceder ou transferir os nossos direitos e obrigações para outra empresa do grupo MiFinity.
• Não pode ceder a sua adesão ou MiPoints.
• Os títulos destes Termos são apenas para conveniência.