Aviso de Privacidade

1. Introducao

1.1 A Mifinity Malta Limited e uma instituicao de moeda eletronica regulamentada, licenciada pela Malta Financial Services Authority. Este aviso aplica-se as empresas que fazem parte do Grupo MiFinity: MiFinity UK Limited, MiFinity Malta Limited, MiFinity Payments Limited (Irlanda), MiFinity Canada Limited, Concentric Data Services Limited (Irlanda) e Concentric Data Services Limited (Malta). A referencia a MiFinity (incluindo ‘nos’ ou ‘nosso’) inclui as empresas acima mencionadas e todas as afiliadas relevantes do grupo.

1.2 Este aviso aplica-se aos dados pessoais que recolhemos sobre:

a) visitantes do nosso website; e

b) pessoas que fazem negocios connosco ou se registam para os nossos servicos.

1.3 Por favor, leia atentamente este Aviso de Privacidade para compreender as nossas opinioes e praticas relativas aos seus dados pessoais, como os utilizamos e como os trataremos. Se nao concordar com este Aviso de Privacidade, por favor nao utilize os nossos servicos.

2. Os nossos dados de contacto sao:

Morada: MiFinity Malta Limited, Level 3 (SUITE 2507), Tower Business Center, Tower Street, Swatar, Birkirkara, Malta.

E-mail: [email protected]

Encarregado de Protecao de Dados:

Nome: Paul Kavanagh

E-mail: [email protected]

Pode contactar o nosso Encarregado de Protecao de Dados em caso de quaisquer questoes ou preocupacoes relacionadas com a privacidade dos seus dados pessoais.

3. Que tipo de dados pessoais podemos deter sobre si:

3.1 Quando faz negocios connosco ou se regista no nosso servico, podemos recolher os seguintes dados pessoais:

a) o seu nome completo, morada de residencia, endereco de e-mail, residencia, nacionalidade, endereco IP, numero de telemovel, data de nascimento e dados bancarios ou de cartao de pagamento, bem como qualquer prova de identidade e/ou morada que possamos solicitar, tais como passaportes, cartoes de identificacao, cartas de conducao e/ou outra documentacao utilizada para verificar a sua morada, e o seu estatuto de Pessoa Politicamente Exposta;

b) detalhes de quaisquer transacoes que efectue atraves do nosso website e/ou aplicacao movel;

c) detalhes de qualquer conta bancaria (incluindo, mas nao se limitando a: titular da conta, nome da conta, numero de conta, codigo de ordenacao, PIN de banca online, Numero de Autenticacao de Transaccoes ‘TAN’ e senha, saldo disponivel e historico de transaccoes da sua conta bancaria);

d) detalhes de qualquer cartao de credito, debito ou outro utilizado por si em transaccoes;

e) a sua participacao em qualquer promocao patrocinada por nos;

f) correspondencia que nos envie;

g) chamadas que efectuamos para si ou que efectue para nos;

h) inqueritos que preencha;

i) dados pessoais recolhidos atraves de cookies – por favor consulte a nossa politica de cookies para mais detalhes; e

j) o seu endereco IP, horarios de inicio de sessao, sistema operativo e tipo de browser.

3.2 Para cumprir as nossas obrigacoes legais de prevencao de fraude e branqueamento de capitais, obteremos informacoes sobre si junto de agencias de terceiros, incluindo o seu historial financeiro, decisoes judiciais e falencias, junto de agencias de referencia de credito e de prevencao de fraude quando abre uma conta na MiFinity e em qualquer momento em que seja necessario para nos prevenir a fraude e minimizar os nossos riscos financeiros.

4. Representacao

4.1 Se nomear um representante para agir em seu nome, exigiremos do representante:

a) prova de que concedeu ao seu representante autoridade para exercer os seus direitos de protecao de dados, ou para apresentar uma reclamacao em seu nome; e

b) prova de identidade do representante.
Precisa de confirmar que o representante nomeado pode:

4.1.1 receber em seu nome quaisquer avisos de protecao de dados; e

4.1.2. dar consentimento para a transferencia dos seus dados pessoais para o estrangeiro.

5. Como utilizaremos os dados pessoais sobre si e porquê:

Utilizacao dos seus dados pessoais: Base Juridica do Tratamento de Dados Pessoais. Trataremos os seus dados pessoais:

5.1 conforme necessario para executar o seu contrato connosco para a conta, apolice ou servico relevante:

a) para tomar medidas a seu pedido antes da sua celebracao;

b) para decidir se o celebramos;

c) para operar e administrar a sua conta e fornecer os servicos que solicitou;

d) para actualizar os nossos registos;

e) para executar as suas instrucoes para efectuar e receber pagamentos e realizar transaccoes utilizando os nossos servicos, incluindo verificar se tem fundos suficientes na sua conta bancaria designada para efectuar esses pagamentos;

f) para lhe permitir participar nas funcionalidades interactivas do nosso website;

g) para o notificar sobre alteracoes nos nossos servicos/neste website;

5.2 conforme necessario para os nossos proprios interesses legitimos ou os de outras pessoas e organizacoes, por exemplo:

a) para boa governacao, contabilidade e gestao e auditoria das nossas operacoes empresariais;

b) para verificacoes financeiras e de identidade, prevencao e deteccao de fraude e combate ao branqueamento de capitais;

c) para monitorizar e-mails, chamadas, outras comunicacoes e actividades na sua conta;

d) para pesquisa de mercado, analise e desenvolvimento de estatisticas;

e) para melhorar os nossos programas de formacao internos

5.3 conforme necessario para cumprir uma obrigacao legal, por exemplo:

a) quando exerce os seus direitos ao abrigo da lei de protecao de dados e apresenta pedidos;

b) para o cumprimento de requisitos legais e regulamentares e divulgacoes relacionadas;

c) para o estabelecimento e defesa de direitos legais;

d) para actividades relacionadas com a prevencao, deteccao e investigacao de crimes;

e) para verificar a sua identidade, verificacoes de prevencao de fraude e contra o branqueamento de capitais; e

f) para monitorizar e-mails, chamadas, outras comunicacoes e actividades na sua conta.

Solicitaremos o seu consentimento, por exemplo:

a) Quando nos solicitar que divulguemos os seus dados pessoais a outras pessoas ou organizacoes em seu nome, ou de outra forma concordar com divulgacoes;
b) Para lhe enviar comunicacoes de marketing para as quais solicitamos o seu consentimento.
Nestes casos, tem o direito de mudar de opiniao e retirar o seu consentimento a qualquer momento. A consequencia pode ser que nao consiga aceder a determinados servicos ou que nao possamos executar determinados pedidos.

6. Marketing

6.1 Poderemos desejar fornecer-lhe informacoes sobre os nossos produtos e servicos que consideramos poderem ser do seu interesse. Antes de enviar qualquer material de marketing, informa-lo-emos sobre as finalidades do tratamento e recolheremos tambem o seu consentimento especifico (quando aplicavel). Forneceremos-lhe tambem a opcao de retirar esse consentimento a qualquer momento.

7. Cookies e outras tecnologias de recolha de informacao

7.1 O nosso website utiliza cookies de terceiros. Os cookies sao ficheiros de texto colocados no seu computador para recolher informacoes padrao de registo de Internet e informacoes sobre o comportamento dos visitantes. Estes cookies permitem-nos distingui-lo de outros utilizadores do website e ajudam-nos a proporcionar-lhe uma boa experiencia de navegacao.

8. Como protegemos os seus dados pessoais

8.1 Implementamos os seguintes procedimentos de seguranca e medidas tecnicas e organizacionais para salvaguardar os seus dados pessoais:

a) o acesso a sua conta e controlado por uma senha exclusiva sua;

b) armazenamos os seus dados pessoais em servidores seguros; e

c) encriptamos automaticamente os seus dados pessoais em transito do seu computador para o nosso.

8.2 Implementamos medidas destinadas a proteger os seus dados pessoais contra perda acidental e contra acesso, utilizacao, alteracao e divulgacao nao autorizados. A seguranca dos seus dados pessoais tambem depende de si. Se lhe tivermos dado (ou se escolheu) uma senha ou codigo de acesso para aceder a determinadas partes do nosso website/portal ou aplicacoes moveis e similares, e responsavel por manter essa senha e/ou codigo de acesso confidenciais. Nao deve partilhar a sua senha e/ou codigo de acesso com ninguem. A MiFinity agira com base em instrucoes recebidas de qualquer pessoa que introduza o seu ID de utilizador e senha, pelo que e totalmente responsavel por quaisquer accoes que possam ocorrer durante essa utilizacao da sua conta.

8.3 Deve notificar prontamente a MiFinity sobre quaisquer dados pessoais que nos forneceu e que tenham sido alterados.

8.4 A transmissao de dados pessoais via internet nao e completamente segura. Embora facamos o nosso melhor para proteger os seus dados pessoais, nao podemos garantir a seguranca dos seus dados transmitidos para o nosso site, a menos que esteja a comunicar connosco atraves de um canal seguro que fornecemos. Assim que recebermos os seus dados pessoais, utilizaremos procedimentos rigorosos e funcionalidades de seguranca para tentar impedir o acesso nao autorizado.

8.5 Se estiver preocupado com o facto de algum dos seus dados de inicio de sessao ter sido comprometido, pode altera-los a qualquer momento apos iniciar sessao, mas deve tambem contactar imediatamente o Servico de Assistencia ao Cliente da MiFinity e informar-nos do motivo pelo qual considera que os seus dados de inicio de sessao foram comprometidos.

9. Retencao de dados pessoais

9.1 Os periodos durante os quais retemos os seus dados pessoais sao determinados com base na natureza e tipo dos dados, no nosso servico e no pais em que sao fornecidos, bem como em quaisquer requisitos legais ou regulamentares locais aplicaveis.

9.2 Se utilizar os nossos servicos, reteremos os seus dados pessoais durante o tempo necessario para lhe fornecer os servicos da sua escolha e qualquer finalidade empresarial legitima associada. Isso significara geralmente que retemos os seus dados pessoais enquanto for nosso cliente e por um periodo necessario depois com base nas nossas obrigacoes legais.

9.3 Quando o nosso relacionamento consigo terminar, ainda precisamos de reter determinados elementos dos seus dados pessoais durante 5 anos, ou um periodo maior conforme determinado pelas Autoridades.

9.4 Podemos tambem continuar com marketing e enviar-lhe marketing directo, sujeito as leis locais e quando nao se tiver oposto ao recebimento desse material de marketing.

10. Divulgacao de Dados Pessoais

10.1 Podemos divulgar os seus dados pessoais as nossas empresas do grupo, o que significa as nossas subsidiarias e quaisquer subsidiarias dos nossos accionistas e/ou quaisquer empresas que nos prestem servicos externalizados, com sede em diferentes paises dentro do EEE e no resto do mundo.

10.2 A divulgacao dos seus dados pessoais pode ser necessaria para cumprir o seu pedido, processar os seus dados de pagamento, prestar servicos de suporte e monitorizar actividades fraudulentas.

10.3 Ao enviar dinheiro para uma pessoa que deseja pagar, transmitiremos determinados dados ao destinatario. Dependendo dos requisitos dessa outra pessoa e do tipo de pagamento envolvido, podemos enviar outros dados pessoais como o seu nome, morada e pais de residencia se os destinatarios nos solicitarem esses dados para melhorar o processo de pagamento, reconciliar pagamentos com a transaccao comercial ou realizar as suas proprias verificacoes antifraude e contra o branqueamento de capitais.

10.4 Quando abre uma conta, em intervalos de ate 3 meses e em qualquer outro momento em que seja necessario para proteger os nossos interesses financeiros e prevenir o branqueamento de capitais ou fraude, partilhamos determinadas informacoes sobre si e a sua conta, que podem incluir historico financeiro e transaccoes, como parte das nossas operacoes empresariais normais com os nossos bancos, parceiros facilitadores de pagamento, servicos de processamento de cartoes de credito/debito, fornecedores de servicos de verificacao de identidade e agencias de referencia de credito para limitar a nossa exposicao a fraude e outras actividades criminosas e gerir o nosso risco financeiro. Ao realizar verificacoes de identificacao ou prevencao de fraude, as partes relevantes podem manter um registo da nossa consulta juntamente com os seus dados pessoais e partilhar esses dados com outras agencias de prevencao de fraude.

10.5 Partilharemos os seus dados pessoais com terceiros apenas das formas descritas neste Aviso de Privacidade. Nao vendemos os seus dados pessoais a terceiros. Podemos tambem divulgar os seus dados pessoais a:

a) um potencial comprador do nosso negocio ou um comprador de um numero substancial de accoes no nosso negocio; se a MiFinity estiver envolvida numa fusao, aquisicao ou venda de todos ou parte dos seus activos, sera notificado por e-mail e/ou por um aviso proeminente no nosso website sobre qualquer alteracao de propriedade ou utilizacoes dos seus dados pessoais, bem como quaisquer escolhas que possa ter relativamente aos seus dados pessoais;

b) Autoridades policiais, a Malta Financial Services Authority (MFSA), a Financial Intelligence Analysis Unit (FIAU) e qualquer outro orgao policial, orgao regulador ou tribunal se formos obrigados ou exigidos por lei a divulgar ou partilhar os seus dados pessoais, ou para proteger os direitos, propriedade ou seguranca de nos proprios ou das nossas empresas do grupo, dos nossos clientes ou de outros; e

c) terceiros que possamos ocasionalmente utilizar para lhe fornecer os servicos que solicitou.
Esses terceiros nao utilizarao os seus dados pessoais para qualquer fim diferente daquele para o qual foram destinados.

11. Transferencias para o estrangeiro

11.1 Os dados pessoais que fornece podem ser transferidos para paises fora do Espaco Economico Europeu (EEE) que nao dispoe de proteccoes semelhantes em vigor relativamente aos seus dados e restricoes a sua utilizacao conforme estabelecido neste aviso. No entanto, tomaremos medidas para garantir que existam proteccoes adequadas para assegurar a seguranca dos seus dados pessoais.

12. Os Seus Direitos

12.1 Para aceder aos seus dados pessoais, tem o direito de solicitar uma copia dos dados pessoais que detemos sobre si. Se desejar uma copia de alguns ou todos os seus dados pessoais, envie um e-mail para [email protected] ou envie uma carta para MiFinity Malta Limited, Level 3 (SUITE 2507), Tower Business Center, Tower Street, Swatar, Birkirkara, Malta.

12.2 Correccao de dados pessoais – para garantir que os seus dados pessoais sao exactos e actualizados. Se alguma das informacoes que forneceu a MiFinity se alterar, por exemplo endereco de e-mail, morada de residencia ou nome, informe-nos enviando um e-mail para [email protected]. Pode tambem solicitar-nos que corrijamos e/ou removamos dados pessoais que considere inexactos.

12.3 Direito de retirar o consentimento – nos casos em que deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, tem o direito de retirar esse consentimento. E importante saber que ao retirar o seu consentimento, a MiFinity podera ter de terminar a relacao consigo se os dados pessoais fornecidos forem necessarios para a prestacao dos servicos.

12.4 Direito ao apagamento (tambem conhecido como ‘direito a ser esquecido’) – Pode solicitar verbalmente atraves do nosso Servico de Assistencia ao Cliente ou por escrito para [email protected] que apaguemos os seus dados pessoais onde nao existe um motivo convincente, tal como os nossos proprios requisitos de Combate ao Branqueamento de Capitais, para continuar o tratamento. Este direito aplica-se apenas em determinadas circunstancias; nao e um direito absoluto.

12.5 Direito a portabilidade dos dados – Este direito permite-lhe obter os seus dados pessoais que nos forneceu num formato que lhe permite transferir esses dados pessoais para outra organizacao. Pode ter o direito de ter os seus dados pessoais transferidos por nos directamente para a outra organizacao, se isso for tecnicamente viavel.

12.6 Direito de limitar o tratamento de dados pessoais – Tem o direito em determinadas circunstancias de nos solicitar que suspendamos o nosso tratamento dos seus dados pessoais. Quando suspendemos o nosso tratamento dos seus dados pessoais, ainda nos sera permitido armazena-los, mas qualquer outro tratamento desses dados pessoais exigira o seu consentimento, sujeito a determinadas isencoes.

12.7 Direito de se opor ao tratamento de dados pessoais – Tem o direito de se opor a nossa utilizacao dos seus dados pessoais que sao tratados com base nos nossos interesses legitimos. No entanto, podemos continuar a tratar os seus dados pessoais, apesar da sua oposicao, quando existam motivos legitimos convincentes para o fazer ou precisamos de tratar os seus dados pessoais em conexao com reclamacoes legais.

13. Monitorizacao das Comunicacoes

13.1 Podemos monitorizar e registar comunicacoes consigo (tais como conversas telefonicas e e-mails) para efeitos de controlo de qualidade, formacao, prevencao de fraude e cumprimento das nossas obrigacoes legais.

14. Comunicar consigo

14.1 Podemos contacta-lo por e-mail para o endereco de e-mail principal registado na sua conta na MiFinity, e/ou por telefone para o(s) numero(s) de contacto que forneceu ao registar a sua conta na MiFinity. Pode alterar o seu endereco de e-mail principal e/ou numero de contacto a qualquer momento.

14.2 Pode tambem receber e-mails transaccionais gerados pelo sistema, tais como confirmacao de carregamentos, notificacao de recepcao de pagamentos, notificacao de alteracoes de senha, etc., que sao necessarios para o funcionamento e administracao correctos da sua conta.

14.3 Phishing e o nome dado as tentativas de roubar dados pessoais e detalhes de contas financeiras de um utilizador de website. Os ‘Phishers’ utilizam e-mails falsos ou ‘spoof’ para levar utilizadores a websites contrafeitos onde o utilizador e enganado a introduzir os seus dados pessoais, como numeros de cartao de credito, nomes de utilizador e senhas.

NUNCA ENVIAREMOS E-MAILS A PEDIR-LHE ESSES DETALHES E O NOSSO PESSOAL NUNCA LHE PEDIRA A SUA SENHA

Se receber um e-mail desse tipo ou lhe for pedida a sua senha por alguem que afirme trabalhar para nos, por favor reencaminhe o e-mail ou reporte o incidente ao nosso Encarregado de Protecao de Dados em [email protected] ou contactando o Servico de Assistencia ao Cliente da MiFinity.

15. O seu consentimento

15.1 Ao submeter os seus dados pessoais, consente na utilizacao dessas informacoes conforme estabelecido neste Aviso.

16. Alteracoes ao Aviso de Privacidade

16.1 Mantemos o nosso Aviso de Privacidade sob revisao regular. Se alterarmos o nosso Aviso de Privacidade, publicaremos as alteracoes nesta pagina e colocaremos avisos noutras paginas do website, para que possa estar sempre ciente dos dados pessoais que recolhemos e como os utilizamos. Reservamo-nos o direito de fazer alteracoes ao nosso Aviso de Privacidade a qualquer momento, sem aviso previo, quando essa alteracao seja exigida pela legislacao aplicavel.

17. Ligacoes para outros websites

17.1 O nosso website contem ligacoes para outros websites. Este Aviso de Privacidade aplica-se a este website e as nossas aplicacoes moveis, portanto, quando aceder a ligacoes para outros websites, devera ler as suas proprias politicas de privacidade.

18. Apresentacao de Reclamacao

18.1 Se nao estiver satisfeito com a forma como gerimos os seus dados pessoais, tem o direito de apresentar uma reclamacao. Envie a sua reclamacao por e-mail ao Encarregado de Protecao de Dados para [email protected]. Se considerar que a sua reclamacao nao foi tratada de forma satisfatoria, pode contactar o Comissario de Informacao e Protecao de Dados ou, dependendo da sua localizacao, a sua Autoridade Local de Protecao de Dados.